Política de Privacidade

1. Introdução

Partiuh, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.864.720/0001-45, com endereço na Praça Nereu Ramos, 90, Biguaçu, Santa Catarina.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Partiuh poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma Partiuh), quanto na de operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso concreto.

2.2. Ao utilizar as soluções tecnológicas da Partiuh Organizador, o usuário deverá cadastrar os dados de identificação do responsável pelos eventos, assim como os dados bancários para o repasse das vendas em caso de eventos ou conteúdos pagos dessa maneira, a Partiuh coletará dados pessoais dos Organizadores quando esses forem os responsáveis diretos pelos eventos ou estiverem representando legalmente a pessoa jurídica responsável.

2.2.1. Ao utilizar as soluções tecnológicas disponibilizadas pela Partiuh para criar eventos ou conteúdos pagos, o Organizador passará por análise visando garantir a veracidade das informações fornecidas e a conformidade legal das possíveis transações realizadas por meio da plataforma, de modo que os documentos de identificação necessários também serão coletados. A Partiuh pode, ainda, recorrer a fontes externas a fim de verificar a idoneidade do Organizador caso se faça necessário.

2.3. Ao utilizar a Plataforma Partiuh para a aquisição de um ingresso, o Consumidor passará pelo preenchimento de três blocos de informações:

a) Informações do Participante: aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que usará o ingresso para acessar o evento, como o nome e o e-mail.  Em alguns casos, o Organizador poderá, ainda, configurar a página de compras a fim de coletar informações adicionais, como CPF ou perguntas personalizadas a seu exclusivo critério.

b) Informações para o recebimento do ingresso: aqui serão coletados os dados de identificação acerca do Consumidor, ou seja, a pessoa que receberá o ingresso por e-mail e que terá acesso ao mesmo por meio de seu login na Plataforma. Essas informações se baseiam no nome e no e-mail.

c) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

2.4. De forma geral, a Partiuh coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:

Classificação dos dados 

Descrição dos dados

Tipos de dados

Dados de Cadastro

Informações para o cadastro do usuário na Partiuh e para a personalização de uso da plataforma

Nome, CPF, e-mail, senha e telefone

Dados de Participação

Informações de participação nos eventos, cursos, espetáculos e experiências     

Nome, e-mail, histórico de participação, reserva de assentos, check in e demais informações que o Organizador pode solicitar

Dados de pagamento e do tomador

Informações para viabilizar as transações financeiras, para analisar e coibir fraudes ou para emitir Nota Fiscal

Nome, CPF, data de nascimento, dados do cartão, CEP, endereço. e cópia dos documentos de identificação governamental

Dados de envio de comunicações, recomendações e publicidade

Informações para envio de comunicados importantes, publicidades e recomendações

Nome, e-mail e preferências de comunicação.    

Nome, CPF, documentos de identificação, data de nascimento, CEP e endereço

Dados de Atendimento

Informações para executar demandas de Atendimento

Nome, e-mail, assunto e outras informações ou documentos necessários para o atendimento específico

 2.5. Ao se cadastrar na plataforma Partiuh, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o usuário permitirá que a Partiuh acesse as informações pessoais em sua conta do Facebook, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado no Facebook). As informações que a Partiuh poderá obter, nesse caso, dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio usuário junto ao serviço de rede social.

2.6. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Partiuh, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

2.7. A Partiuh poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observadas as regras contidas nas legislações aplicáveis.

2.8. A Partiuh poderá solicitar, frente a atividades suspeitas ou transações que apresentem considerável risco de fraude, documentos pessoais ou outras formas de comprovação a fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados inseridos nas soluções. Essa solicitação poderá se dar por telefone, e-mail, conta comercial com selo de verificação no Whatsapp ou outro meio hábil.

2.8.1. A Partiuh não solicitará documentos a não ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio “partiuh” e contas com o selo de verificação fornecido pelos próprios aplicativos.

2.9. Caso a Partiuh combine informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.10. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A Partiuh utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços da Partiuh ou ofertados pelos Organizadores, bem como emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Nota Fiscal;

b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas informações são importantes para interação com a Partiuh, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma Partiuh;

c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Partiuh, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Partiuh;

d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações;

e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;

f) cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa e colaborar com as denúncias das Diretrizes de Comunidade da plataforma.

3.2.1. A Partiuh realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e proteção ao crédito. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. Caso a Partiuh utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Utilização dos dados pessoais pelos Organizadores

4.1. A Partiuh poderá atuar na condição de operadora de dados pessoais, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome dos Organizadores.  Nesse caso, os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para esses, que serão os responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre esses dados, tais como o compartilhamento, a análise, a utilização, o armazenamento, entre outros. Assim, os Organizadores se comprometem quanto à transparência relativa aos tratamentos realizados sobre os dados pessoais dos Consumidores e Participantes.

4.2. Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos ou conteúdo para coletar outras informações pessoais dos Consumidores e Participantes. Nestes casos, a Partiuh, na condição de operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

4.3. A Partiuh possui documento específico (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e obrigações na condição de operadora de dados pessoais referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Organizadores, que anuem expressamente com todas as disposições descritas no Acordo.

4.4. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento perante os Organizadores, podendo a Partiuh operacionalizar tais requisições em determinados casos.

5. Compartilhamento de informações pessoais

5.1. A Partiuh não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a Partiuh poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

5.2. A Partiuh poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

5.2.1. A Partiuh poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

5.3. A Partiuh poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Partiuh, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Partiuh, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, prestadores de serviços para operação local nos eventos, processadores de pagamentos e outros. 

5.4. A Partiuh permite aos usuários se cadastrarem na plataforma através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook. Nesse caso, a Partiuh poderá coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas com a sua conta junto a esses serviços de terceiros em conformidade com esta Política de Privacidade.

5.5. A Partiuh poderá compartilhar as informações de seus usuários por meio das integrações com a plataforma ou por meio das soluções homologadas. Nesse caso, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estas informações.

5.6. Sempre que solicitado, a Partiuh compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

5.6.1. Nestas situações, a Partiuh cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Partiuh ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

5.7. A Partiuh se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Partiuh ou a terceiros.

5.8. Quando solicitado por algum Consumidor ou Participante, a Partiuh poderá fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte.

6. Armazenamento de informações pessoais

6.1. As informações pessoais coletadas pela Partiuh serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

6.1.1. Na contratação desses serviços, a Partiuh buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

6.2. A Partiuh armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

6.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Partiuh serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Partiuh, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

6.3. A Partiuh emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

6.3.1. A Partiuh realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

6.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Partiuh irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.

7. Transferência Internacional de dados

7.1. A Partiuh poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

7.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

8. Direitos dos usuários

8.1. Os usuários podem solicitar à Partiuh, de forma fácil e acessível, através dos nossos canais de comunicações oficiais:

(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) o acesso aos dados pessoais;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;

(v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

8.2. Os usuários podem corrigir os seus dados com autonomia em diversas situações, como realizando a troca de titularidade dos ingressos, alterando o nome no certificado de participação ou atualizando os dados de cadastro da Conta Partiuh.

8.2.1. A troca de titularidade de conteúdos só é possível mediante solicitação ao Suporte da Partiuh, uma vez que o acesso ao conteúdo é restrito ao Consumidor.

8.2.2.  Alterações de endereço de e-mail em uma conta acarretará na perda do acesso aos ingressos e conteúdos previamente adquiridos, uma vez que os pedidos são vinculados ao e-mail informado no ato da compra. Nesse caso, o Consumidor deverá realizar a troca de titularidade dos ingressos ou conteúdos que desejar antes de alterar o seu e-mail de acesso à conta, informando o novo endereço de e-mail que estará vinculado aos ingressos ou conteúdo.

8.3.  Caso o usuário realize alguma das ações especificadas nos itens anteriores, a Partiuh poderá solicitar informações adicionais, bem como documentos de identificação, a fim de confirmar que a identidade do solicitante corresponde àquela do titular dos dados pessoais a serem acessados ou corrigidos.

8.4. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Partiuh estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma Partiuh. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes da Partiuh receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

8.5. Os usuários podem controlar as suas preferências de e-mail e notificações da Partiuh com autonomia em diversas situações, como ao se descadastrar do recebimento da comunicação no próprio corpo do e-mail, ao enviar uma solicitação pelo formulário web ou pelo e-mail indicado no item “7.1.” ou ao entrar em contato com o Organizador, caso ele seja o “Controlador dos dados pessoais” e responsável pelo envio e pelo conteúdo das comunicações.

8.5.1. A comunicação também pode ser feita diretamente caso o Organizador tenha disponibilizado e-mail e/ou telefone para contato no corpo do evento.

8.6. Os usuários poderão solicitar a exclusão de suas contas. A Central de Ajuda disponibiliza o passo a passo de como efetuar essa solicitação a depender do meio utilizado (versão web, mobile Android ou mobile iOS).

9. Utilização da plataforma Partiuh por menores e incapazes

9.1. As soluções da Partiuh são próprias para utilização de maiores de 13 anos de idade, de modo que não coletamos conscientemente dados de indivíduos que se encontram abaixo dessa faixa etária. Em caso da identificação da coleta de dados de menores de 13 anos, procederemos com a exclusão da conta criada e dados fornecidos, mantendo somente aqueles necessários para evitar nova tentativa de cadastro.

9.2. Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Partiuh e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

9.3. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma Partiuh por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

10. Cookies e outras tecnologias

10.1. A Partiuh possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.  

11. Disposições Gerais

11.1. Ao navegar pela plataforma Partiuh e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso, tais como a Política de Cookies e os Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

11.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Partiuh se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma Partiuh, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Partiuh. Quando houver alteração relevante na Política de Privacidade, a Partiuh comunicará os usuários adequadamente.

11.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

11.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

11.5. A comunicação entre a Partiuh e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Partiuh, do formulário web para exercício de direitos ou do e-mail do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais [email protected].

11.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Partiuh serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.